Imunidade Diplomatica: Instrumento de Politica Externa

Aponta a necessidade de uma política estrita de privilégios e imunidades diplomáticos como fator de preservação de prerrogativas indispensáveis ao eficaz desempenho das missões diplomáticas. Examina o conceito de privilégios e imunidades diplomáticos, sua evolução histórica e as teorias que deram fundamento jurídico à imunidade de jurisdição: a da exterritorialidade, a do caráter representativo e a da necessidade funcional. Analisa a imunidade de jurisdição dos agentes diplomáticos à luz do art. 31 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. Estuda a questão dos abusos de imunidade de jurisdição em matéria administrativa, trabalhista, de responsabilidade civil e de responsabilidade penal.